PDDU de Salvador: Seção de mobilidade urbana é incompatível com a constituição, alerta Observatório
Em 2015 o Congresso Nacional aprovou a PEC 090/2015 que define a mobilidade urbana como um direito social, equiparado à educação, saúde e trabalho, por exemplo. No entanto, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da capital, aprovado em 2016, ainda não reconhece essa realidade. Por isso, o Observatório do PDDU de Salvador, defende que a…
