Aconteceu na última quarta-feira (29), uma audiência pública no Plenarinho Deputado Coriolano Sales, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para discutir o tema Direito à Comunicação e Democracia. A atividade foi organizada a partir de uma solicitação do Conselho de Comunicação de Políticas Públicas (Compop), que propôs o debate sobre a viabilidade de um projeto de regulamentação do direito à comunicação na Bahia. O evento contou com a participação de representantes de diversas entidades populares e movimentos sociais, assim como a Rede MIDICOM, representada pelos diretores Eric Pereira e Marcelo Garcia. Além de representação do SINJORBA, ABI.
Ao final do encontro foi criada uma carta, que será destinada ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, com propostas para regulamentar os artigos 276 e 277 da Constituição Estadual, elaborada pelo professor Jonicael Cedraz, representante do FNDC na Bahia.
O documento sugere a criação da Política Estadual de Comunicação Social e do Sistema Estadual de Comunicação Social, concebido como um instrumento democrático e institucional para definir responsabilidades da administração pública e, principalmente, assegurar a participação da sociedade na formulação, gestão e avaliação das políticas públicas de comunicação.
A proposta prevê que essas políticas sejam desenvolvidas de forma integrada entre o governo estadual e os municípios, tendo como diretriz central a garantia do direito humano à informação e à comunicação.
Segundo Jonicael Cedraz, “a audiência pública é essencial para fortalecer o diálogo entre o Estado e a sociedade, conforme previsto na Constituição baiana. O objetivo é permitir que a população participe ativamente da construção de políticas públicas, e não apenas exerça o papel de fiscalização, mas de protagonismo nessa causa”, ponderou o professor.
Compuseram a mesa: Ivoneide Assunção, do setor de cultura do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Seção Bahia; Adelmo Andrade, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Orlando Pereira, da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Rafael Lopes, representando a Cáritas e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba); Eric Pereira, da Rede MIDICOM- Rede de Mídias Comunitárias de Salvador; e Jonicael Cedraz, do Comitê Bahia do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). – A Bahia é o único estado que possui na sua constituicao um artigo que fala sobre o direito a comunicação.
- Desde 2013 que nao há conferência de comunicação. Será feito um movimento pra realizar e atualizar a ocupação de espaços no Conselho.
- Há a proposição de um projeto de lei que regulamenta esse artigo sobre o direito a comunicação, que possui 9 eixos temáticos, e será apresentado aos deputados para que tente passar como um projeto popular.
- Foi debatida a importância da valorização dos movimentos sociais e mídias comunitárias na participação de investimentos do poder público, ocupando mais espaços que atualmente as grandes emissoras detém.
- Será enviada uma carta ao governador com tudo isso que foi discutido, para sensibilizar.
